A exclusão de sócio majoritário por falta grave
  • 01.12.2017
  • Sheyla Santos Barbosa
  • ARTIGOS

Por Dra Sâmya Félix

Advogada do Societário da Dessimoni & Blanco Advogados

Em recente recurso apreciado pela Terceira Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, cuja ação originária pleiteava a exclusão de um sócio majoritário de quadro de sócios de uma sociedade, a referida Turma recursal, tendo como fundamento a possibilidade de que os sócios minoritários tomem a decisão de excluírem, por meio judicial, o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da sociedade, com base no disposto no Artigo nº 1.030 do Código Civil Brasileiro, manteve a decisão de exclusão do sócio que praticou concorrência desleal contra a sociedade.

O sócio majoritário alegou, no referido recurso, que o Artigo nº 1.030 do Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a possibilidade de exclusão judicial do sócio mediante iniciativa da maioria dos demais sócios nos casos de falta grave, deveria ser interpretado em conjunto com o Artigo nº 1.085 do referido código, de maneira a também se exigir a iniciativa dos sócios detentores da maioria do capital social.

O ponto principal do voto foi o destaque feito pelo relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, ao dizer que o quórum de deliberação previsto no Artigo nº 1.030 é de maioria absoluta do capital representado pelas quotas dos demais sócios, excluídas aquelas pertencentes ao sócio que se pretende excluir.

Ele ainda explicou que o Artigo nº 1.030 traz a possibilidade de que os sócios minoritários também possam tomar a iniciativa de exclusão do sócio majoritário que pratique falta grave no cumprimento de suas obrigações, desde que seja devidamente comprovada a falha do quotista. Nesses casos, todavia, a exclusão só pode ser realizada pela via judicial.

O ilustre relator salientou que na exclusão judicial de sócio em virtude da prática de falta grave não incide a condicionante prevista no Artigo nº 1.085, somente aplicável na hipótese de exclusão extrajudicial de sócio por deliberação da maioria representativa de mais da metade do capital social, mediante alteração do contrato social.

O voto do relator, que foi unanimemente acompanhado pelo colegiado, também destacou que uma conclusão diferente implicaria a impossibilidade de exclusão judicial do quotista majoritário, mesmo que fossem nocivos seus atos à frente da sociedade, de modo que, para o relator, essa hipótese não seria compatível com o princípio da preservação da empresa.

Artigo publicado na Revista Distribuição, edição 296, ano 25, novembro 2017   Veja Aqui

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