O IOF-crédito teve sua alíquota reduzida a zero nas operações de empréstimos, inclusive abertura de crédito, conforme redação trazida pelo Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020. Foi zerada também a alíquota adicional do IOF – geralmente de 0,38% – incidente sobre quaisquer operações de crédito. A redução perdura até 3 de julho de 2020.
IPI – Alíquota zero para luvas, termômetros e outros materiais
O Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020, reduziu a zero as alíquotas de IPI sobre os seguintes produtos: artigos de laboratório ou de farmácia (código TIPI 3926.90.40); luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia (código TIPI 4015.19.00) e termômetros clínicos (código TIPI 9025.11.10) até 30 de setembro de 2020.
IRPF – Prorrogado prazo de entrega da declaração
No dia 1 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União da Instrução Normativa nº 1.930/2020, que altera a IN nº 1.924/2020, prorrogando o prazo final para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DRIPF para o dia 30 de junho de 2020.
Além de alargar o prazo para apresentação da DIRPF, a IN 1930/2020 retira a exigência de se informar o número constante no recibo de entra da última declaração de ajuste anual, bem como adia o vencimento da primeira cota referente ao pagamento do saldo do imposto devido para 30 de junho de 2020.
Consultoria Tributária