Planejamento sucessório

01/04/2015

A passagem do controle das empresas de uma geração para a seguinte é um assunto delicado para toda empresa familiar. Um estudo realizado em 2013 por uma empresa de auditoria internacionalmente reconhecida, e que teve por objeto empresas familiares do Brasil, constatou que somente 50% dessas empresas sobrevivem à passagem para a segunda geração, 28% […]

Relação de interdependência : considerações sobre a medida do executivo que visa equiparar o atacadista ao industrial de cosméticos

02/03/2015

Diversas notícias foram veiculadas na imprensa após a publicação do Decreto nº 8.393, de 29/1/2015, a respeito da equiparação dos estabelecimentos atacadistas a industriais que adquirem cosméticos e produtos de perfumaria, entre outros. Essa é apenas uma das medidas anunciadas pelo governo federal com o pacote tributário para 2015. Sem entrar no mérito da discussão, […]

Desoneração da folha de pagamento – Aumento das alíquotas e Regime Opcional – Alterações e novas regras com a Medida Provisória nº 669/2015.

12/02/2015

O Governo Federal publicou no dia 27.02.2015 a Medida Provisória nº. 669/2015 que, dentre outras matérias, alterou substancialmente o programa da desoneração da folha de pagamentos. Por meio da MP 669, as alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB foram majoradas. Quem antes recolhia a CPRB com alíquota de 1% (um por […]

Novidades fiscais e tributárias para 2015

01/02/2015

O presente ano começa repleto de mudanças fiscais e tributárias, que deverão ser cuidadosamente analisadas e estudadas, principalmente pelos empresários, advogados e contadores. A primeira mudança diz respeito às alterações introduzidas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte pela Lei Complementar no 147/2014. O aspecto de maior importância é a mudança no […]

Assita a última palestra de Alessandro Dessimoni

23/01/2015

Ha tempos que o setor demosntra necessidade de atualização do sistema, com a união dos setores, foi aprovado no ultimo mês, uma nova lei para pagamentos de cotas que provocará alguns ajustes importantes para empresas de logistica e distribuição. Ha tempos que o setor demosntra necessidade de atualização do sistema, com a união dos setores, […]

O que muda na união estável e no casamento

05/01/2015

Com o atual Código Civil, é possível alterar regime de bens durante o casamento mediante autorização judicial A convivência familiar tem como consequência não somente a união de duas vidas, mas também a de patrimônios. Por esse motivo, torna-se indispensável a escolha, por parte dos noivos, antes do matrimônio, do regime de bens existentes na […]

Tratamento desfavorável

02/12/2014

Receita Federal entende que contribuintes importadores não têm direito ao crédito do adicional da Cofins-Importação ! Atualmente, as empresas que importam produtos relacionados no Anexo I da Lei no 12.546/11 estão sujeitas ao pagamento do adicional da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)-Importação, equivalente a um ponto percentual, conforme determina o Parágrafo 21 […]

Revenda de mercadoria importada isenta do IPI

30/10/2014

Depois de tomar algumas decisões controvertidas, o STJ – Superior Tribunal de Justiça pôs fim à divergência acerca da incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na revenda de mercadorias importadas que não foram submetidas a qualquer processo de industrialização pelo importador. A unificação de jurisprudência pela Primeira Seção do STJ se fez necessária, […]

A inclusão do RCA no Simples Nacional

02/09/2014

Com a publicação da Lei Complementar nº 147, de 8 de agosto de 2014, permitiu-se a inclusão da atividade de representação comercial no regime simplificado de tributação. É a chamada Universalização do Simples Nacional, que altera a atual sistemática para prever que a opção pelo regime deve ter como base apenas o faturamento e não […]

Novidades na inclusão de débitos fiscais

03/08/2014

Como foi amplamente noticiado há pouco tempo, a Lei no 12.996/2014 prorrogou até 29 de agosto de 2014 o prazo para adesão ao Refis da crise, além de permitir a inclusão, nesse programa, dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013 (antes disso, apenas os débitos vencidos até 30 de novembro de 2008 eram permitidos). […]

Cenário econômico X planejamento tributário

03/07/2014

Escrevi este artigo há quase cinco anos, no auge da crise mundial do sub-prime, e vejo que o mesmo, com algumas poucas adaptações, continua atual. Este é o País em que vivemos. O Brasil, nos anos mais recentes, enfrenta um cenário econômico preocupante, formado pelo tripé dos juros altos, inflação de serviços e preços públicos […]

Revisão fiscal

03/06/2014

O atendimento da legislação tributária continua sendo um desafio para os empresários e para os departamentos fiscal, contábil e pessoal das empresas. Na maioria das vezes, pequenos erros de classificação ou enquadramento fiscal só são identificados mais adiante, quando são iniciados procedimentos de fiscalização pelas Fazendas Federal e Estadual, e já não há espontaneidade fiscal […]

SCP ou SPE? Qual é a melhor alternativa?

03/05/2014

Por Grazziella Mosareli Kayo A legislação brasileira oferece algumas estruturas para dar vida à união de esforços de diferentes pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, nos Empreendimentos Imobiliários. No âmbito societário, as formas mais utilizadas são a Sociedade em Conta de Participação (SCP) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE). A SCP é alternativa quando […]

Assunto de grande alcance : a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas não salariais e indenizatórias

03/04/2014

A exclusão das verbas trabalhistas de natureza não salarial e indenizatória do salário-contribuição para fins de cálculo das contribuições previdenciárias está gerando discussões de grande repercussão para as empresas. Há na legislação brasileira dois sistemas de proteção ao trabalhador: o impeditivo da despedida e o da reparação econômica, que prevê o pagamento de indenização pecuniária […]

Mercado dinâmico : Os canais de distribuição em seus aspectos legais

03/03/2014

A sociedade e os negócios evoluem muito velozmente. É difícil a legislação acompanhar a corrida e o avanço do mercado. E não é diferente com a cadeia de abastecimento, cuja dinâmica é governada por relações que se tornam cada vez mais complexas, sendo que nem sempre há regras jurídicas para discipliná-la. Levando-se em conta uma […]

Informativos DBA