Informativos DBA
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Assunto de grande alcance : a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas não salariais e indenizatórias
A exclusão das verbas trabalhistas de natureza não salarial e indenizatória do salário-contribuição para fins de cálculo das contribuições previdenciárias está gerando discussões de grande repercussão para as empresas. Há na legislação brasileira dois sistemas de proteção ao trabalhador: o impeditivo da despedida e o da reparação econômica, que prevê o pagamento de indenização pecuniária […]
Mercado dinâmico : Os canais de distribuição em seus aspectos legais
A sociedade e os negócios evoluem muito velozmente. É difícil a legislação acompanhar a corrida e o avanço do mercado. E não é diferente com a cadeia de abastecimento, cuja dinâmica é governada por relações que se tornam cada vez mais complexas, sendo que nem sempre há regras jurídicas para discipliná-la. Levando-se em conta uma […]
Contabilidade internacional
Foi publicada no DOU – Diário Oficial da União de 12/11/2013 a Medida Provisória no 627, ( transformada na lei nº 12.973 em 13 de maio de 2014) que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), fixa novas normas de tributação de lucros e dividendos de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior e […]
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