DAO é a sigla para expressão em inglês “Decentralized Autonomous Organization”, ou, em Português, “Organização Autônoma Descentralizada”, atribuídas às entidades constituídas na internet, por meio de contratos inteligentes (ou “smart contracts”) com tecnologia blockchain.

No entanto, para poder aprofundar mais no conceito de DAO, é importante entender o que são os contratos inteligentes e a blockchain. Pois bem. Os contratos inteligentes são programas de computador executados de forma automática, uma vez que os termos e condições indicados em seu código sejam cumpridos, sem que haja a necessidade de interferência de um intermediário. Um bom exemplo seria: um passageiro contrata um veículo autônomo por meio de contrato inteligente, tal veículo vai busca-lo no local acordado e o transporta até o destino, recebendo o pagamento em criptomoeda. Veja que nesse exemplo não há a necessidade de um intermediador, como o Uber ou a 99 Táxi. 

Os contratos inteligentes são seguros por utilizar a tecnologia blockchain, que nada mais é que um banco de dados público, que registra as transações feitas por usuários. A tecnologia é feita de tal forma que todo o histórico das transações fica disponível ao público e não pode ser modificado, uma vez que as informações não estão armazenadas exclusivamente em um servidor, e sim em milhares de computadores, passando constantemente por validações para garantir que não foram realizadas alterações.

Mas qual a relação das DAOs em tudo isso e para que servem?

As DAOs são entidades ou empresas governadas por regras e condições estabelecidas em um contrato inteligente, muito equivalente a um estatuto social de sociedade anônima, mas registrado em blockchain e não na junta comercial.

Após a elaboração do contrato inteligente, os criadores abrem o período de financiamento coletivo, durante o qual são emitidos tokens de governança aos investidores, que lhes concedem poder de voto em assuntos importantes relacionados diretamente à DAO, bem como direito aos dividendos, se houver. Para a tomada de decisões, a pauta é divulgada, os detentores dos tokens votam e, caso o quórum estabelecido no contrato inteligente seja atingido, o próprio contrato executará as atividades, sem que haja a necessidade de um administrador ou qualquer outro representante.

Em uma DAO não existe qualquer gerenciamento hierárquico e a participação dos investidores é ativa e transparente, sendo possível, inclusive, que não exista um controlador.

Os titulares dos tokens podem votar quaisquer matérias, desde expandir os negócios, cessar uma ou todas as atividades ou, até mesmo, alterar o código do contrato inteligente.

É claro que, uma vez próximo do “mundo real”, é possível que a DAO precise sim de um ser humano. É o caso de uma eventual contratação de fornecedor ou de manutenção, por exemplo.

As vantagens de investir em uma entidade nesse formato são decisões mais democráticas, maior controle dos investidores, mais transparência e atração de titulares de todo o mundo. No entanto, uma empresa assim não vem sem riscos, para muitos dos quais, todavia, não existe uma maneira de superá-los.

Eventuais falhas nos códigos do contrato inteligente podem ser irreversíveis e trazer prejuízos irreparáveis, caso a votação para corrigi-los não atinja o quórum ou não seja realizada em tempo hábil. Um exemplo real, é o que ocorreu em 2016 com a The DAO, uma das primeiras entidades nesse formato, quando um hacker, aproveitando-se de uma falha no código, conseguiu sacar mais de US$ 50 milhões dos fundos da empresa, antes que o código fosse corrigido.

Além disso, por terem seus códigos abertos, não existem segredos comerciais, uma vez que qualquer um pode acessar o histórico do blockchain.

Por fim, a legislação atual brasileira ainda não está adaptada a esse tipo de sociedade, o que gera grande insegurança jurídica, mas é apenas uma questão de tempo para que isso mude.

Algumas DAOs já estão operando com sucesso, a maioria no ramo de criptomoedas, tais como a Dash, Digix Global e BitShares.

Apesar de estarem em estágio embrionário, engana-se quem pensa que tais sociedades não irão vingar e ser mais e mais exploradas no futuro. Em mundo com o metaverso e a web3 em desenvolvimento, é possível que vejamos mais delas operando nos mais diferentes ramos, conforme a tecnologia for avançando.

O escritório Dessimoni & Blanco Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Por Eliane Bordin, advogada da área de Direito Societário do Dessimoni & Blanco Advogados.