Em 18 de julho de 2025, a Receita Federal (RFB) disponibilizou, de forma gratuita e com código aberto, a calculadora da Reforma Tributária para todos os contribuintes, contadores, consultores e desenvolvedores de softwares. Essa ferramenta estava até então restrita a um seleto grupo de contribuintes escolhidos pela própria receita.
Criada para promover o cálculo padronizado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), a calculadora pode ser acessada de duas formas complementares. O primeiro acesso é um simulador online, voltado para os contribuintes e contadores, que não requer instalação e permite a simulação de operações reais com os novos tributos sobre o consumo, apresentando o cálculo realizado.
A segunda forma de acesso é destinada às empresas de softwares e de TI, cuja principal função é interpretar os dados contidos na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025, possibilitando o cálculo automático dos novos tributos devidos. Essa ferramenta deve ser instalada e embarcada diretamente nos sistemas contábeis e ERP’s, oferecendo uma memória de cálculo, a base legal e detalhamento técnico aplicado.
Com essa ferramenta, o fisco pretende transformar sua relação com o contribuinte, possibilitando uma parceria por meio de um modelo de cooperação em que o contribuinte disponibiliza todas as informações e a calculadora realiza a interpretação e os cálculos do CBS, IBS e IS. O objetivo é oferecer uma maior segurança jurídica e previsibilidade para todos os envolvidos.
A equipe do consultivo tributário do escritório Dessimoni e Blanco Advogados, está acompanhando o desenrolar do tema, se coloca à disposição para esclarecimentos sobre o tema, por meio do e-mail consultoriatributaria@dba.adv.br.
