Por Carlos Eduardo Borghi Plá, coordenador da área de Contencioso Tributário Em recente decisão, a Carf– Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais firmou o entendimento de que os gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins para empresas cuja atividade ocorre na área comercial. A importante […]
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Relação de interdependência : considerações sobre a medida do executivo que visa equiparar o atacadista ao industrial de cosméticos
Diversas notícias foram veiculadas na imprensa após a publicação do Decreto nº 8.393, de 29/1/2015, a respeito da equiparação dos estabelecimentos atacadistas a industriais que adquirem cosméticos e produtos de perfumaria, entre outros. Essa é apenas uma das medidas anunciadas pelo governo federal com o pacote tributário para 2015. Sem entrar no mérito da discussão, […]
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