A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), em 23 de setembro de 2024, disponibilizou aos seus contribuintes e contabilistas uma ferramenta que possibilita a retificação de recolhimentos que foram realizados de maneira incorreta. Essa alternativa simplifica os serviços à disposição do cidadão via autoatendimento, e possibilita que os contribuintes evitem possíveis fiscalizações decorrentes de recolhimento incorretos.

Tal retificação poderá ser realizada diretamente no “Conta Fiscal do ICMS”. A correção desses recolhimentos deverá ser feita seguindo os passos a passos disponíveis no próprio site da SEFAZ/SP, na página de “Retificação e Restituição”. Para os contribuintes de ICMS o acesso deverá ser feito no menu “Consulta e Ajuste de Recolhimentos”, enquanto que, para os contribuintes do ICMS DIFAL deverão acessar o sistema do “ICMS DIFAL Consumidor Final”.

Destacamos que a nova ferramenta representa uma facilidade ao contribuinte estar em regularidade com o Fisco Estadual, realizando os ajustes necessários sem incidência de multa. Se trata de oportunidade de evitar uma eventual fiscalização, que caso ocorra terá cobrança do imposto devido e demais penalidades.

Recomendamos que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularização. A equipe de consultoria tributária do escritório Dessimoni e Blanco Advogados está à disposição para esclarecimentos sobre o assunto, por meio do e-mail consultoriatributaria@dba.adv.br.