Alessandro Dessimoni é advogado e sócio da Dessimoni & Blanco Advogados

Escrevi este artigo há quase cinco anos, no auge da crise mundial do sub-prime, e vejo que o mesmo, com algumas poucas adaptações, continua atual. Este é o País em que vivemos. O Brasil, nos anos mais recentes, enfrenta um cenário econômico preocupante, formado pelo tripé dos juros altos, inflação de serviços e preços públicos fora de controle, com queda do superávit. Isso tudo, além da redução dos investimentos por parte do setor industrial e agora, em maio de 2014, aumento do índice de desemprego

Os economistas discutem e preveem que o segundo semestre deste ano poderá ser ainda mais difícil e, portanto, o crescimento do PIB (e o da economia) será menor que o de 2013. Também há o problema do endividamento das famílias brasileiras versus inadimplência e o limite do potencial de consumo por essas famílias.

Por outro lado, o Estado brasileiro continua grande demais e as despesas públicas só têm crescido. Sabemos que uma reforma tributária séria, consistente e neutra só será possível no Brasil ser houver uma grande mudança no ICMS no nível nacional, com consenso dos Estados, e também se houver uma redução das despesas públicas por parte do governo federal. Enquanto o tamanho da estrutura brasileira estiver inchado, haverá cada vez mais necessidade de mais tributos para custeá-lo.

Por outro lado, as empresas precisam sobreviver e crescer nesse ambiente, e é aí que entra em cena o planejamento tributário, as compensações de tributos, as revisões fiscais (meu sócio André Blanco escreveu sobre esse tema na última edição da revista DISTRIBUIÇÃO. Clique Aqui), ferramentas importantes para injetar dinheiro no caixa das companhias, de maneira legal, por meio da análise da própria operação e da possibilidade de redução dos impostos.

Um dos exemplos de uma solução que se poderia adotar é a possibilidade de apropriação de créditos para dedução do PIS e Cofins que ainda não são tomados pelas empresas, muitas vezes por desinformação ou posicionamento dúbio da Receita Federal, mas que poderiam reduzir a carga fiscal desses dois tributos, por exemplo, despesas com frete, combustível, marketing, aluguel e manutenção de frota.

É praticamente um trabalho de revisão fiscal que muitas vezes traz novas referências para as empresas no que diz respeito à tomada de créditos. E acrescente-se a esse tópico a análise de cada produto (NCM) da empresa e o devido enquadramento fiscal para verificação das alíquotas, isenções, base de cálculos para efeitos de PIS e Cofins.

Há também planejamentos mais complexos, como a possibilidade da criação de holdings de participação, cuja finalidade, além da de participar como sócias das empresas operacionais, é a de realizar a prestação de serviços para essas últimas, gerando despesas que antes não serviam como crédito para apuração de PIS, Cofins, IR e CSLL.

Mas não é só isso, pois no campo do ICMS há importantes análises que devem ser feitas, principalmente se os mercados atuantes passam por Estados nos quais a substituição tributária vem fazendo os empresários repensarem seu modelo de operação.

O planejamento ligado ao ICMS pode servir para readequar a empresa ao cenário atual das recentes legislações, como o cumprimento das regras de substituição tributária, a forma de contabilização e apuração do ICMS- ST, a não permissão do acúmulo de crédito, a situação de transferência de mercadorias entre filiais, e a região onde está localizado o próprio mercado consumidor da empresa.

Além disso, planejar um novo centro de distribuição ou criar uma filial, e até mesmo construir novas lojas (no caso, de cash & carry), leva o empresário a considerar como importante variável a questão fiscal do ICMS, que é determinante para propiciar a menor carga tributária, obviamente sem se esquecer das questões logísticas. Nesse contexto, entra em cena a questão dos incentivos fiscais nos Estados, que podem ser fundamentais para a tomada de decisão nos casos citados acima.

Acreditamos que a ferramenta do planejamento tributário é um importante instrumento de administração dos recursos financeiros das empresas e também para a formação dos preços dos seus produtos, notadamente em momentos de baixo crescimento, o que muitas vezes pode garantir a sobrevivência das empresas.

Artigo publicado na Revista Distribuição nº 25, julho 2014 – Clique Aqui