25 de outubro de 2022
Novas regras de rotulagem nutricional para alimentos embalados

Arthur de Campos Simões, Marina Rodrigues Ferreira Costa e Patrícia Olivalves Fiore

Aos nove dias do mês de outubro de 2020, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 429 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolução esta que dispõe sobre novos rótulos nutricionais em produtos embalados, objetivando uma maior clareza e legibilidade, facilitando a compreensão do consumidor do conteúdo e informações nutricionais, antes mesmo de realizar a compra do produto.

Sob a justificativa que o modelo de tabela nutricional anterior não era clara o suficiente, podendo omitir informações e prejudicar tanto o estabelecimento quanto a saúde do consumidor ao ter complicações de saúde.

Ilustração – modelo antigo:                                               

Ilustração modelo novo e mais claro:

Ademais, próximo à lista de ingredientes será inserido uma identificação de alerta, a fim de esclarecer para o consumidor quais os nutrientes em maior quantidade naquele alimento, ao passo que o modelo de informação nutricional utilizado será da seguinte forma:

  1. Caso o alimento tenha a lupa, a alegação nutricional não poderá ocupar a parte superior da frente do produto;
  2. Alimentos com rotulagem frontal de açúcar adicionado não podem ter alegação nutricional relativa a açúcares;
  3. Alimentos com rotulagem frontal de gordura saturada não podem ter alegações para gorduras totais, saturadas, trans e colesterol;
  4. Alimentos com rotulagem frontal de sódio não podem ter alegações para sódio ou sal.

Tais mudanças serão aplicadas nas embalagens de alimentos fabricados a partir do dia 09/10/2022 (último domingo), para que desta forma um respaldo mais assertivo acerca da clareza da apresentação de informações ao consumidor em face aos nutrientes que formam o alimento/produto industrializado, bem como a ampliação do comércio de carne bovina em geral, relativa à prazos, controle de qualidade e demais pontos que fundamentalmente permeiam o consumidor final, aperfeiçoando a relação entre o setor e este último.