PODCAST DBA

Acompanhe dicas exclusivas do time DBA para lidar com mudanças na tributação e regulamentações.

FIQUE ATENTO

O IOF-crédito teve sua alíquota reduzida a zero nas operações de empréstimos, inclusive abertura de crédito, conforme redação trazida pelo Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020. Foi zerada também a alíquota adicional do IOF – geralmente de 0,38% – incidente sobre quaisquer operações de crédito. A redução perdura até 3 de julho de 2020. IPI – Alíquota zero para luvas, termômetros e outros materiais O Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020, reduziu a zero as alíquotas de IPI sobre os seguintes produtos: artigos de laboratório ou de farmácia (código TIPI 3926.90.40); luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia (código TIPI 4015.19.00) e termômetros clínicos (código TIPI 9025.11.10) até 30 de setembro de 2020. IRPF – Prorrogado prazo de entrega da declaração No dia 1 de abril de 2020, foi ...