Por Beatriz Nobile Medeiros A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira, 15/04, a denominada operação “Caixa Rápido”, por meio da qual notificou 2.959 contribuintes acerca de supostas...

Por Debora Daldegan Foi publicada a Portaria SRE nº 12/2026, que atualiza os percentuais do Índice de Valor Adicionado Setorial (“IVA-ST”) aplicáveis a diversos produtos alimentícios que se...

Por Bruna Venâncio  A Lei Complementar nº 224/2025 promoveu a redução linear dos incentivos fiscais federais, impactando diretamente a apuração das contribuições ao PIS e à COFINS, inclusive em...

Por Ettore Biondi A Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), divulgou atualizações técnicas que...

Por Ettore Annunciato Biondi A Portaria SRE nº 09 de 2026, publicada em 18 de março de 2026, promove uma nova redução do catálogo de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária no...

Por Jonathans Brito A partir de 1º de abril de 2026, entram em vigor as mudanças mais relevantes trazidas pela Lei Complementar nº 224/2025, especialmente no que se refere ao PIS/COFINS, à CSLL, ao...

Por Giovana Mendes A instituição do Regime FÁCIL - Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos à Listagem marca uma das mais relevantes inflexões recentes na regulação do mercado de capitais...

Por Fernanda Lima e Maria Eduarda Castro A Receita Federal publicou recentemente o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2026, trazendo regras importantes sobre a contagem de prazos no processo...

Por Jonathans Brito O Tema 1348 do STF, que discute o alcance da imunidade do ITBI nas operações de integralização de capital social mediante a transferência de bens imóveis quando a...

Por Jonathans Brito Iniciou-se na última segunda-feira, 23 de março, o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (“DAA” ou “DIRPF”) para o ano de 2026...

Por Beatriz Nobile Medeiros A publicação da Lei Complementar nº 224/2025, ao final de dezembro de 2025, inaugurou um novo capítulo no tratamento dos benefícios e incentivos fiscais federais, ao...

Guia prático para RH, gestores e empresários evitarem riscos trabalhistasPor Carolina Agostineli Dessimoni | Blanco Advogados Equipe Trabalhista 1. Por que isso importa para a sua empresa Lidar mal...

Por Ettore Annunciato Biondi Embora a RFB tenha disponibilizado o Ambiente de Produção Beta e o piloto da apuração assistida[1], o próprio Fisco esclareceu que, em 2026, os débitos e créditos...

Empresas brasileiras que possuem participação direta de investidores estrangeiros em seu capital social devem ficar atentas: está em fase final o prazo para entrega da Declaração Quinquenal do Censo...