Brasil ofrece un mercado vibrante y una economía en crecimiento, con oportunidades en diversos sectores. Sin embargo, comprender su entorno empresarial requiere planificación estratégica y...
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DOS AND DON’TS FOR INVESTING IN BRAZIL: UNLOCKING OPPORTUNITIES IN A DYNAMIC MARKET
Brazil is a land of immense opportunities, offering a vibrant market, diverse sectors, and a growing economy. However, navigating its business environment requires strategic planning and local...
O que fazer e o que evitar ao investir no Brasil: desbloqueando oportunidades em um mercado dinâmico
O Brasil é uma terra de imensas oportunidades, oferecendo um mercado vibrante, setores diversificados e uma economia em crescimento. No entanto, navegar pelo ambiente de negócios do país exige...
A Importância do Canhoto de Entrega nas Ações de Cobrança e Execução e sua Substituição pelo Modelo Digital
No contexto do Direito Cível, especialmente nas ações de cobrança e execuções, o canhoto de entrega representa um elemento probatório essencial para comprovar o recebimento de mercadorias ou serviços prestados. A ausência de um documento fidedigno pode gerar discussões sobre a efetiva entrega, impactando diretamente o desfecho da demanda judicial.
NO CAMINHO DA MUDANÇA: RENÚNCIA ANTECIPADA AO DIREITO SUCESSÓRIO DE CÔNJUGE
Conforme o ordenamento jurídico em vigor, ao se casar e optar pelo regime da separação de bens (convencional) o cônjuge é considerado herdeiro em caso de falecimento. Ocorre que há muito a doutrina critica essa norma, por muitas vezes não se enquadrar ao desejo genuíno do casal.
O Papel Estratégico das Holdings Patrimoniais no Planejamento Sucessório
A atividade empresarial é constituída, intrinsicamente, por operações arriscadas. O direito societário busca assegurar maior proteção à execução dessa atividade, mediante a implementação da autonomia patrimonial aos sócios, permitindo que o seu patrimônio particular não se confunda com o patrimônio das empresas nas quais participam. É importante destacar que tais riscos se estendem às relações interpessoais que se desenvolvem dentro da empresa, principalmente nas empresas familiares. Diferentemente das demais, nessas empresas, as relações familiares determinam a sucessão no poder, abrindo-se espaço para que as emoções e relações interfamiliares influenciem na gestão empresarial.
Mecanismos para limitação da circulação das ações
A Lei 6.404/1976[1] autoriza companhias de capital fechado a estabelecer restrições à circulação de suas ações, desde que essas limitações estejam bem definidas no estatuto social e não necessitem da aprovação de órgãos administrativos ou da maioria dos acionistas. Essa possibilidade se justifica, especialmente, quando há caráter pessoal nessas companhias, onde a identidade dos acionistas é fundamental.
RESOLUÇÃO Nº 571/2024: ALIENAÇÃO DE BENS DE ESPÓLIO FACILITADA EM TERRITÓRIO NACIONAL
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Resolução nº 571 em 26 de agosto de 2024, alterando a Resolução CNJ nº 35/2007. Essa alteração permite a dispensa de autorização judicial para a alienação de bens de pessoas falecidas, mesmo que o inventário ainda não esteja finalizado, desde que determinadas condições sejam atendidas.
Lei 14.905/2024 traz alterações na taxa legal de juros moratórios e atualização monetária
No dia 01 de julho de 2024 foi publicada a Lei nº 14.905/2024 que trouxe importantes alterações no Código Civil relativas à correção monetária e juros moratórios.
Vice-presidente jurídico da Abralog faz reflexão sobre as práticas ESG no Brasil e no mundo
De acordo com o ESG Radar 2023, o investimento mundial em ESG (sigla em inglês que significa environmental, social and Governance) nas organizações deve chegar a US$ 53 trilhões até 2025. Já a pesquisa do Pacto Global da ONU aponta que 78,4% das empresas brasileiras já inseriram conceitos ESG em suas estratégias de negócio.
ACORDO DE SÓCIOS: IMPORTÂNCIA E PRINCIPAIS CLÁUSULAS
O Acordo de Sócios é um contrato pelo qual são estabelecidos os direitos, responsabilidades e obrigações dos sócios de uma sociedade. Ele visa garantir uma governança clara, o bom funcionamento do negócio, bem como a prevenção de conflitos entre os sócios. Além disso, é de extrema importância para a segurança e a estabilidade dos sócios.
Manutenção da incidência do PIS e COFINS sobre a SELIC, tese desfavorável aos contribuintes.
No último dia 20/06/2024 a 1ª Seção do STJ se debruçou sobre um tema de grande expectativa dos contribuintes, quanto a incidência ou não do PIS e COFINS sobre a SELIC (Tema 1237), já que foi firmado de forma favorável a eles a inconstitucionalidade quanto a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário (Tema 962).
Cônjuge casado no regime de separação de bens deixará de ser herdeiro?
Artigo de Ana Paula Nunes
Embora o nosso Código Civil esteja em vigor a mais de 20 anos, algumas pessoas ainda se surpreendem ao descobrirem que ao casarem pelo regime da separação de bens (convencional), o cônjuge é considerado herdeiro em caso de falecimento.
Danos Extrapatrimoniais à Pessoa Jurídica
A reparação por danos extrapatrimoniais sofridos por pessoas jurídicas é um fenômeno de relativa novidade no panorama do Direito Civil brasileiro. Embora o Código Civil de 1916 já contemplasse a reparação por danos morais, foi apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que essa possibilidade foi expressamente estendida às pessoas jurídicas, conforme disposto em seu artigo 5º, inciso X.
Restrição à Compensação de Créditos Adquiridos de Terceiros com Débitos Tributários Federais
A cessão de créditos em precatórios a terceiros é prática expressamente autorizada pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (“CF/88”). Precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Judiciário para quitar dívidas da Fazenda Pública com particulares, decorrentes de decisões judiciais definitivas.
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