ABRIL 2023 – A carga tributária brasileira, de 33,3% do PIB, é uma das mais elevadas do mundo e a mais alta entre os países em desenvolvimento, que, em média, têm carga de 26% do PIB. Segundo o...

A Lei 14.457/22 institui o programa ‘Emprega + Mulheres’, com o objetivo de incentivar a empregabilidade e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho. De forma prática, a lei estabelece mais...

“Apesar de, em princípio, a estipulante não possuir legitimidade passiva em ações nas quais pleiteia-se o pagamento de indenizações securitárias, em se tratando de ação que questiona o cumprimento...

Possibilidade de estabelecer dividendos livremente autoriza a distribuição desproporcional de lucros nas sociedades anônimas ou permite a exceção à regra de dividendo mínimo obrigatório? Dentre as...

Arthur de Campos Simões, Letícia Rodrigues Coutinho, Marina Rodrigues Ferreira Costa e Patrícia Olivalves Fiore No último dia oito de março de 2023, o Conselho da Autoridade Nacional de Proteção de...

Rebecca Gatti Bispo Borges Teixeira e Karina Vidal Onofrio A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095[1]), estabeleceu que a resolução por...

Leonardo Matsumoto As notícias decorrentes de enchentes e estragos causados pela chuva, principalmente nessa época do ano, são recorrentes, ano após ano. A recente tragédia que ocorreu no Litoral...

Conforme disposto no art. 132, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), os acionistas de sociedades anônimas devem se reunir para realizar a Assembleia Geral Ordinária nos 04 (quatro) primeiros meses do ano,...